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ENA 2023-1 Comunicado importante

Novembro 9, 2022

Novo período de inscrição de 28/11/2022 a 18/12/2022

Prazo para solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição de 01/11/2022 a 20/11/2022

Conheça as questões e os \”espelhos\” das respostas do ENQ – 2022 – 1a Edição

Agosto 1, 2022

Estado, Sociedade e Administração Pública

Enunciado

Motta (2013) discorre acerca do movimento da Nova Administração Pública (do Inglês,
“New Public Management”), apresentando, no texto, o que foi este movimento que
surgiu nos anos 70, com as devidas explicações, fundamentação teórica e críticas. Este
movimento teve como objetivo principal propor que a Administração Pública se
assemelhasse à Administração de Empresas Privadas, fazendo com que os serviços
públicos que fossem ofertados aos cidadãos adquirissem eficiência, com custos
reduzidos e com maior eficácia (MOTTA, 2013). Tendo essa ideia como base, explique
qual é a abordagem gerencial deste modelo de gestão pública, a partir da análise da
dinâmica entre o governo, os mecanismos de mercado (enquanto gestores de serviços) e
clientes (os cidadãos para os quais os serviços devem ser ofertados)

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Teoria das Organizações
Enunciado
A publicação do relatório do Clube de Roma em 1972 levantou uma questão fulcral, ao
estabelecer um limite para o crescimento econômico no estoque de recursos do meio
ambiente natural. As conclusões daquele relatório, que, entre outras questões, indicavam
que a humanidade estava caminhando para o limite da capacidade de carga do planeta
terra, ganharam um novo significado mais recentemente, diante do relatório do Painel
Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC em inglês) da Organização das
Nações Unidas (ONU) em 2022. Segundo o estudo, a atividade humana já provocou ou
engendrou impactos irreversíveis no clima global, que serão sentidos por gerações e
proporcionarão um declínio sem precedentes nas condições de vida de bilhões de
pessoas. Esse contexto leva a questionar sobre o como é possível articular, num mesmo
argumento lógico, os termos “sustentabilidade” e “capitalismo”, haja vista o fato de que,
se o primeiro remete ao estabelecimento de condições de manutenção continuada da
vida, o segundo significa o máximo da exploração (ambiental, animal e humana) em
nome do lucro. Elabore uma reflexão sobre as responsabilidades e desafios da
comunidade internacional de negócios face a emergência de um ecossistema natural em
franco declínio, e o papel que a noção de sustentabilidade pode exercer nesse debate.

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Formulação de Políticas Públicas
Enunciado
Um dos grandes desafios da administração pública no Brasil e no mundo é legitimar
suas políticas públicas, desde seu processo de desenvolvimento até sua implementação,
execução e avaliação de resultados obtidos. A legitimidade está intimamente
relacionada a transparência dos processos e/ou decisões e a confiança em que as partes
interessadas, i.e., stakeholders internos e externos, têm na administração pública. Há
questões estratégicas, gerenciais e operacionais do grau de transparência de uma
política, ou seja, o quanto será divulgado e a quem será divulgado.
Na prática não é possível afirmar que exista um processo de transparência completo
para toda e qualquer política pública (SARAVIA, FERRAREZI, 2006). Literatura e
agenda de pesquisa em “Políticas Públicas” apontam que a percepção de uma política
pública irá variar do ponto de vista individual, grupo de interesse, conhecimento e
experiência na temática ou área de atuação, e à disponibilidade em acompanhar o
processo decisório de uma política até seu desfecho.
Nesse contexto, apresente um texto à luz da importância da legitimidade na formulação
e implementação de políticas públicas. Para isso, atenda os elementos indicados nas
alíneas A, B, e C a seguir:
a) indique ao menos cinco stakeholders internos e externos da administração pública e
exemplifique como eles podem se envolver na formulação e implementação de
políticas públicas,
b) discorra quanto à importância da transparência e percepção dos stakeholders quanto
a formulação e implementação de políticas públicas, e

c) argumente como a legitimidade da administração pública por seus stakeholders
pode influenciar a formulação e a implementação de políticas públicas.

  • Os itens essenciais foram destacados pelo autor da questão como sendo obrigatórios para a
    resposta e, se não contemplados, a resposta da questão deverá ser penalizada com o desconto
    (em pontos) indicado. Já os itens opcionais foram destacados pelo autor da questão como
    facultativos e, se presentes, devem valorizar a resposta com o acréscimo (em pontos) indicado.

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Finanças Públicas e Gestão Orçamentária
Enunciado
Raquel é a prefeita recém-eleita de um pequeno município brasileiro. Ela não possui
qualquer experiência no setor público. Em seu primeiro ano de mandato, foi alertada
sobre o papel da Câmara de Vereadores quanto a aprovação de sua prestação de contas.
Raquel está confusa, pois a prestação de contas foi submetida para análise do Tribunal
de Contas do Estado (TCE) e pela controladoria municipal. No entendimento da
prefeita, o TCE teria mais poder do que a Câmara de Vereadores para aprovar ou
reprovar suas contas. No meio desta confusão, ela contratou uma consultoria em
Finanças Públicas e Gestão Orçamentária para lhe auxiliar nesta área.
Considere que você é este consultor contratado pela prefeita. Elabore um texto
dissertativo esclarecendo o papel do controle interno e externo no processo de gestão
orçamentária.

O padrão de respostas, acesse

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